Prefeitura de Belém retirar placas em até 48 horas
O juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, da 73ª Zona Eleitoral, que integra a Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), determinou ontem, por meio de medida liminar pleiteada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a retirada de todas placas de publicidade institucional da Prefeitura de Belém na capital, concedendo o prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão.
O magistrado ressalta que o não cumprimento da determinação implicará na aplicação de multa de R$ 10 mil diários contra o prefeito Duciomar Costa e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Também foi concedido o prazo de 48 horas para a defesa dos representados.
Na Representação por Conduta Vedada aos Agentes Públicos, o MPE argumenta que a publicidade em questão fere o princípio da igualdade entre os candidatos, já vez que além de conter o slogan da prefeitura, consigna, entre outros, dizeres como: "Prefeitura: Iluminação da avenida Júlio César. Obra concluída. Agora a gente tem uma nova Belém". "As referidas placas salientam as qualidades do prefeito e violam o princípio da igualdade, vez que há o desequilíbrio a quando da utilização de recursos públicos", afirma o despacho do juiz.
PT - Em outra decisão de ontem, a juíza Rosa Navegantes, da 28ª ZE, da Comissão de Propaganda do TRE-PA, analisou representação do MPE contra o Diretório Estadual do PT, contra o presidente João Batista, e contra o candidato do partido, deputado estadual Alfredo Costa, argumentando uso indevido de propaganda partidária ilícita veiculada em vídeo na televisão. A magistrada decidiu aplicar multa de R$ 5.000,00 para cada representado, mas como já houve dez inserções da propaganda ilegal, a multa será no total de R$ 50.000,00.
Magistrada libera arnaldo Jordy para disputar eleições este ano
A candidatura do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS) à prefeitura de Belém foi deferida pela juíza Maria Vitória Torres do Carmo, presidente da 76ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA). A sentença foi prolatada e publicada no cartório da ZE, no começo da noite de ontem.
A candidatura de Jordy pela coligação "Belém tem jeito" foi a sexta a ser homologada pelo TRE-PA para as eleições municipais deste ano em Belém. Até amanhã, quando vencerá o prazo para apreciação pela Justiça Eleitoral dos pedidos de impugnação de candidaturas, serão apreciados os registros dos candidatos Alfredo Costa (PT), Sérgio Pimentel (PSL), Edmilson Rodrigues (PSOL), e Anivaldo Vale (PR), além do registro do candidato a vereador Antônio José Viana (PPS).
Sobre a candidatura de Jordy, a presidente da 76ª ZE prolatou duas sentenças: uma deferindo o registro de Jordy e outra deferindo o registro do candidato a vice-prefeito na mesma chapa, José Francisco (PV). Já foram deferidos os pedidos de registros dos candidatos de Zenaldo Coutinho/Carla Martins, da coligação "União em defesa de Belém"; de Jefferson Lima/Ana Cristina Figueiredo; de José Priante/Kadimael Pacífico, da "Juntos para fazer melhor"; Leny Campelo/José Hamilton Barbosa e Marcos Rêgo/Silas Rodrigues.
O processo de apreciação dos pedidos de registro de candidaturas - algumas com impugnações propostas com relação aos candidatos das eleições majoritárias - terá continuidade hoje e amanhã, envolvendo não apenas a juíza-presidente da 76ª ZE, mas também entre outros servidores, a chefe do cartório, Ingrid Reale, e a técnica Sandra Silva, que na quarta-feira sofreram acidente automobilístico mas prosseguem em atividade visando cumprir o prazo dos registros de candidatos a prefeito e vereador de Belém até este dia 5.
Prazo para juízes julgarem pedidos de candidatura acaba amanhã
Termina amanhã o prazo para que os juízes julguem os pedidos de candidatura de vereadores e prefeitos. No Pará, pelo menos 55 candidatos já recorreram contra decisões tomadas pelos magistrados. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem até o dia 23 deste mês para julgar os recursos. O TRE recebeu 18.088 pedidos de registros de candidatura no Pará, sendo 478 para prefeitos. O assessor jurídico da presidência do tribunal, Vespasiano Nunes Neto, revelou que o trabalho está intenso nos cartórios, inclusive com plantão no final de semana, para que se cumpra a meta de julgar toda a demanda. Segundo Neto, foram mapeadas as zonas com maior demanda para que os cartórios fossem reforçados. A Justiça recebeu 524 pedidos de impugnação. Foram três referentes a candidatos a prefeito na capital (Anivaldo Vale/PR, Edmilson Rodrigues/PSOL e Sérgio Pimentel/PSL) e 77 no interior.
O prazo que vence amanhã vale tanto para o julgamento dos pedidos de registros não questionados quanto o daqueles que sofreram impugnação por parte do Ministério Público e dos partidos. A Justiça também corre contra o tempo para julgar os recursos apresentados contra as decisões dos juízes de aceitar ou não as impugnações propostas. Até agora, 55 sentenças foram questionadas e deverão ser julgadas pelo TRE até o dia 23.
