O deputado estadual Arnaldo Jordy (PPS) solicitou ontem à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa que agende, em regime de urgência, uma audiência pública no município de Viseu. Ao mesmo tempo, o parlamentar protocolou requerimento para que a Casa solicite ao secretário de Estado de Segurança Pública providências para assegurar o restabelecimento da ordem e do estado de direito no município paraense, com o pleno funcionamento da Câmara Municipal, a segurança dos vereadores e das lideranças da sociedade civil. Segundo o deputado, 'a ruptura do estado de direito em Viseu, coibindo a prática democrática, culminou com o grave atentado à vida do vereador Edivaldo Gonçalves, domingo, 25, quando seu veículo foi atingido por 15 disparos'.
O atentado ao parlamentar é apenas uma das graves denúncias trazidas por vereadores de Viseu. Segundo eles, o vereador não estava no carro no momento do atentado, mas, entre outras pessoas, uma criança de 11 meses, que continua sob cuidados médicos no hospital de Bragança.
O clima de violência - que inclui agressões e ameaças de morte - atingem os parlamentares e lideranças comunitárias que, segundo os denunciantes, se opõem aos desmandos administrativos do prefeito Alfredo Amin (PMDB), que já são objeto de apuração pelo Ministério Público. Uma das vítimas foi o vereador Isaías Neto, agredido fisicamente, mas cujos envolvidos na agressão, embora tenham sido detidos, foram imediatamente colocados em liberdade.
'O Poder Legislativo Municipal está praticamente impedido de exercer suas funções, devido à presença de supostos ‘capangas’ que intimidam a ação dos parlamentares em Viseu', dizem os vereadores. A tentativa de instaurar uma CPI no Legislativo local para apurar as irregularidades do prefeito Alfredo Amin, embora aprovada por maioria de votos, foi persistentemente barrada pelo presidente da Casa, vereador Nilson Moreira. A destituição do presidente da Câmara, diante do desrespeito ao Regimento Interno e à Lei Orgânica do Município, acirrou ainda mais o clima de ameaças e violência que já extrapola as paredes da Câmara e atinge as ruas da cidade. 'A polícia local está impotente frente a esses acontecimentos e totalmente desaparelhada para atender essas questões', garantem.
Com a audiência pública, o deputado Arnaldo Jordy pretende evitar que os fatos evoluam para ocorrências ainda mais graves. Ele sugeriu, ainda, que sejam convidados a participar da audiência representantes do Ministério Público e da OAB-PA.
