O Ministério Público do Estado (MPE) vai investigar a cooperativa habitacional Comteto. Ontem, a promotora de Justiça dos Direitos do Consumidor, Oirama Brabo, explicou que os diretores da Comteto poderão ser acusados por estelionato, crime contra a economia popular e sonegação fiscal, caso fique comprovado que a cooperativa vinha mantendo atividades comerciais lucrativas, apesar de ser beneficiada com a isenção de impostos, regra prevista na Lei 5.764/71, de incentivos às cooperativas. “Há fortes indícios de que a Comteto esteja exercendo irregularmente atividade empresarial de incorporação imobiliária. Havendo indícios de atividade empresarial, os imóveis podem estar sendo comercializados acima do preço de custo”, explicou ela, que não antecipou nomes ou outros procedimentos.
Ontem, a promotora enviou uma notificação pedindo à direção da Comteto que explique, em 15 dias, porque as obras do residencial “Felizcidade” estão atrasadas ao ponto de os apartamentos não poderem ser entregues nem aos cooperados que já quitaram os imóveis. Ela também quer saber qual a construtora responsável pelo condomínio e quanto os cooperados pagam pelas mensalidades dos apartamentos, além de investigar se entre eles ou na diretoria há pessoas ligadas a construtoras ou empresas de materiais de construção. Na notificação também são pedidas informações administrativas relacionadas à fiscalização das ações e sobre as reuniões entre os cooperados. O “Felizcidade”, que a Comteto construiu à rodovia Augusto Montenegro, está no centro de uma disputa entre a diretoria da cooperativa e seus membros, que invadiram parte dos apartamentos no último domingo.
A promotora declarou que a notificação foi motivada por reportagem veiculada em O LIBERAL que descrevia que as famílias invadiram o edifício porque, apesar de pagarem as mensalidades em dia e já terem sido contempladas em sorteio, estavam cansadas de esperar pela entrega das chaves. Segundo a promotora, a investigação pretende apurar possível lesão ou ameaça aos direitos dos cooperados. Na notificação, Oirama Brabo requisita a apresentação de cópia do estatuto da instituição e comprovantes de que os trabalhos de fiscalização estão sendo exercidos por cooperados que adquiriram cota-parte através de instrumento particular de termo de adesão.
Defesa - Ontem, o cooperado da Comteto Joelson Athaíde dos Santos negou que tenha sido o responsável pelo roubo das chaves dos apartamentos do Felizcidade. Ele foi acusado pela direção da Cooperativa de ter arrombado o almoxarifado do canteiro de obras, ter se apossado das chaves e passado-as aos cooperados que, em seguida, invadiram os apartamentos, no domingo. Na terça-feira, o advogado da Comteto, Mário Hesketh, protocolou no Tribunal de Justiça do Estado (TJE) pedido de prisão preventiva contra Joelson, acusando-o também de ter roubado ferramentas a materiais de construção.
“Eu nunca foi ao almoxarifado da obra, nem sei onde fica. Nunca houve arrombamento ou qualquer dano ao patrimônio. Nós sabemos que aquilo é nosso e não vamos depredar o que é nosso. Todas as chaves estavam no apartamento 301, cujo proprietário faz parte do movimento. Ele já quitou seu imóvel e autorizou que os outros cooperados entrassem e pegassem cada um a sua chave”, explicou.
Segundo Joelson, todos os cooperados que ocuparam os apartamentos já quitaram ou estão próximos de quitar seus apartamentos e não houve ocupação por estranhos. Segundo ele, o movimento começou com nove famílias, mas nos últimos dias mais 17 famílias já ocuparam os apartamentos a que têm direitos. “Nós só estamos entregando as chaves a quem tem documentos. Essas acusações de que roubei chaves e ferramentas são levianas e estão prejudicando meu trabalho e minha imagem. Muitos pacientes já me ligaram querendo saber o que estava acontecendo e se era verdade as acusações que têm sido divulgadas”, disse Joelson, que é dentista e trabalha em consultório particular. |
