É o que diz o MPF em Santarém, que pediu a interdição de 99 projetos
SANTARÉM
Agência Amazônia
O governo fez estelionato político ao colocar nas manchetes dos jornais que os assentados vivem bem'. A afirmação é do representante do Ministério Público Federal (MPF) e procurador da República em Santarém, Felipe Fritz Braga, autor de uma ação civil pública que culminou com a interdição de 99 projetos de assentamentos no oeste paraense na sexta-feira, 24.
Durante entrevista coletiva, na sede do MPF, o procurador também disse que as pessoas responsáveis pela criação desses projetos de assentamentos estão sendo investigadas e, que se encontradas provas, poderão responder administrativamente e criminalmente por seus atos. Felipe Fritz não quis citar nomes porque as investigações correm em sigilo, mas seu discurso sempre apontou para o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, e o secretário estadual de Meio Ambiente, Valmir Ortega. Foram eles os mentores dos acordos de extração ilegal de madeira que favoreceram as empresas madeireiras. 'O MPF está buscando provas incontestáveis para poder pedir a prisão dos responsáveis pela criação ilegal de assentamentos e extração ilegal de madeira no oeste do Pará', disse Fritz, acrescentando que as famílias que já moravam antes nas áreas não serão obrigadas a deixar o assentamento e que as madeireiras também estão sendo investigadas.
O procurador teve conhecimento pelo próprio Ortega, em julho deste ano, que estava para ser assinado entre Incra e Sema, um contrato para a aprovação de planos de manejos em assentamentos, mesmo sem o devido licenciamento ambiental das áreas. O que para o órgão é uma contradição. 'As pessoas não podem receber crédito do governo como o Pronaf porque não foi devidamente assentada e não tem licenciamento ambiental. Entretanto, a Sema e o Incra permitem plano de manejo. Ou seja, as pessoas não têm acesso ao crédito, mas as madeireiras têm acesso às madeiras dessas áreas. Diante dessa contradição criminosa, tomamos a dificílima decisão de pedir a interdição', explicou o procurador.
A liminar deferida pelo juiz Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, da Subseção da Justiça Federal de Santarém, impediu a Sema de promover qualquer licenciamento em assentamentos. 'Isso é competência do Ibama por força da Lei de Gestão de Florestas Públicas', afirma Fritz. Para o MPF, a exploração dos assentamentos deve ser feita diretamente pelos assentados através de cooperativas. 'Não pode ficar a cargo de terceiros', argumenta o órgão.
CONTRATOS
A ação civil pública foi proposta em 27 de julho deste ano e tramitava em sigilo na Justiça Federal. Desde o início do ano, o MPF investigava a relação dos madeireiros com os assentados. Segundo o órgão, existia uma 'lógica perniciosa', revelando que os contratos entre as partes (madeireiros e assentados) sempre favoreciam as empresas madeireiras e que os clientes da reforma agrária não tinham força e nem suporte para sustentar essa relação. A relação a que se refere o procurador diz respeitos aos contratos firmado com o aval do Incra e que permitia que madeira fosse extraída da área dos projetos sem licenciamento ambiental. 'Os contratos não estavam a favor dos assentados. Eles tiravam madeira de onde não era para tirar e não havia lealdade contratual', diz Fritz.
O MPF arbitrava os conflitos quando percebeu que os contratos não estavam sendo favoráveis aos assentados, embora tendo sido articulado pelo Incra e seus parceiros acadêmicos. 'Tudo isso foi formando o nosso juízo sobre a completa inviabilidade social e não econômica desta parceria. O assentado tal como está hoje não tem condição de conduzir uma relação contratual de madeira em sua área', afirma o procurador. O MPF tem várias linhas de investigações de parcerias específicas em certos assentamentos criados no oeste do Pará.
