A corrupção não aparecia antes no Brasil porque os governos anteriores acobertavam determinados atos ou porque eram autoritários. A afirmação é do ministro e presidente da Advocacia Geral da União (AGU), José Antônio Dias Tofolli. Ele esteve em Santarém, no oeste do Estado, participando de um seminário denominado 'Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito'. Em entrevista, o ministro, que é amigo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi nomeado por ele no último dia 12 de março, falou sobre corrupção, reforma no judiciário, governo Lula, foro privilegiado e a elitização do Direito brasileiro.

O governo Lula passa por uma crise em meio aos sucessíveis escândalos de corrupção?
As ações de combate a corrupção não tem nada a ver com crise política. Isso tem a ver com democracia. Demonstra a possibilidade de todos serem investigados. É o combate às pessoas que vão má intencionadas para algum cargo público. Isso tem de ser visto, não como situação que gera instabilidade, e sim como situações naturais de um país democrático. Isso nunca apareceu antes ou porque os governos anteriores acobertavam determinados atos ou porque vivíamos em governos autoritários. E não havia democracia e nem transparência.

O que o senhor está achando do governo Lula?
É um marco nessa mudança. Ele reorganizou o estado apesar das crises desde seu primeiro mandato. Reaparelhou a Polícia Federal. Ela tinha metade do efetivo que tem hoje, estava totalmente sucateada. Como é que uma polícia tão importante poderia estar sucateada? Mas ela foi reestrutrada assim como o Incra, o Ibama, a Funai, todos os órgãos do estado. O sucateamento do estado foi combatido. Desse modo, o estado responde melhor ao cidadão, ao mercado e aos investidores. Os empresários têm mais segurança de investir. Ele conseguiu colocar o país na rota do crescimento sem pacotes econômicos mirabolantes.

O foro de prerrogativa de função favorece a impunidade?
Essa discussão do foro de prerrogativa de função muitas das vezes é tomada de maneira inadequada. Ela é interpretada como se fosse sinônimo de impunidade. Primeira coisa que eu gosto de falar quando se trata desse tema é que não se pode confundir com impunidade. Isso quer dizer que determinadas pessoas são julgadas em determinado foro, em determinado tribunal. É uma questão que diz respeito, portanto, a competência de local para processar e julgar uma pessoa que exerce determinado cargo. Foro prerrogativa de função não se confunde com impunidade. Aliás, os últimos fatos e os últimos anos têm demonstrado isso. Não importa o cargo que as autoridades estão ocupando, elas estão sendo submetidas a investigações e a processos. Então, hoje, o Brasil vive um momento extremamente diferente. Hoje, qualquer cidadão está em pé de igualdade em termos de processado, investigado e julgado. Existem várias operações ocorrendo e os processos que existem atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) por iniciativa do próprio governo. As investigações acontecem como em qualquer outro caso. A diferença é que já começa em uma instância superior.

Existem pessoas muito próximas do presidente sendo investigadas atualmente. O que o senhor acha?
É uma demonstração de que nós vivemos um momento em que o republicanismo está em voga, como tem que ser. Ou seja, todas as pessoas estão sujeitas a serem investigadas. Não existem mais pessoas que, por terem determinado cargo importante na República, não sejam passiveis de serem investigadas e responder a processos. Isso demonstra uma transparência de governo e republicanismo. Maior combate a corrupção e defesa da ética, portanto.

E quando o investigado pertence ao Judiciário?
Quando se trata do Judiciário, demonstra necessidade de investigação profunda porque ele é o último recurso do cidadão, que apela quando os seus direitos são atingidos. O Judiciário tem de ser o mais correto e mais preciso. O que não se pode mais permitir é a impunidade. Não importa onde a pessoa investigada esteja. Ela tem de pagar pelo o que cometeu. Todo mundo está sujeito a investigação. Hoje no Brasil não se vive mais aquela história de que somente preto, pobre e prostituta são investigados e processados. Todas as pessoas que cometam ilícitos serão investigadas e processadas como tem de ser na democracia.

Algumas pessoas renunciam ou são aposentadas para fugir das investigações. É uma brecha?
Isso acontece. Algumas pessoas fazem isso para fugir do foco da mídia. Porque a mídia também dá muita cobertura quando a pessoa está com uma determinada visibilidade. Perdendo essa visibilidade e deixando o cargo público que ela ocupa, acaba saindo das páginas dos jornais e dos noticiários de rádio e televisão. Então muitas das vezes, essa autoridade acaba optando por uma aposentadoria e por uma demissão, mas isso não quer dizer que ela deixará de ser processada e investigada.

A reforma judiciária seria a solução?
Esse processo já está acontecendo. O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou três sumulas vinculante no sentido de apressar essa reforma, dar celeridade aos processos e dar segurança jurídica.