Atualizada às 18h35

A governadora Ana Júlia Carepa anunciou no final da tarde desta quarta-feira (28), durante pronunciamento no Palácio dos Despachos, a saída do delegado-geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly.

Ele colocou o cargo à disposição do governo estadual após ter afirmado que a menor L. “certamente tem alguma debilidade mental porque em nenhum momento informou ser menor de idade” durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na terça-feira (27).

No lugar dele, fica interinamente, o delegado Justiniano Alves.

No pronunciamento, Ana Júlia destacou ter aceitado o pedido de demissão do delegado por considerar insustentável a permanência dele no cargo após as declarações. Ela agradeceu Benassuly, que ficou à frente da Polícia Civil por quase 12 meses.

Em documento entregue à Ana Júlia Carepa, Benassuly afirma que não soube usar as palavras certas para 'expressar minha preocupação e indignação quanto ao estado de saúde, no presente e futuro, da menor que foi destituída de todos os seus direitos como ser humano em uma carceragem na cidade de Abaetetuba'.

Além da exoneração do delegado-geral, a governadora anunciou a desativação e demolição da delegacia de Abaetetuba e a criação de um Centro de Triagem com espaços separados para homens e mulheres. Em Belém, o governo reformará as dependências do Centro de Recuperação Feminino, em Ananindeua, onde serão criados berçários para receber os filhos das detentas.

Laudos - Nesta quarta-feira, também foram divulgados e comentados, pela Secretaria de Segurança Pública, os resultados dos exames elaborados pelo Centro de Perícias Renato Chaves. Os laudos comprovam que a jovem é menor de idade e que ela tem entre 15 e 17 anos.

A perícia mostrou que a menina sofreu várias lesões corporais que estão em estado de cicatrização. O laudo de conjunção carnal também deu positivo, assim como o de ato libidinoso. Já o exame de gravidez e o de DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) deram negativo.

Comissão - A comissão de deputados que integra a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Carcerário Brasileiro visitou, na tarde desta quarta-feira, a delegacia de Abaetetuba, nordeste paraense, para verificar as condições em que a jovem, que ficou quase um mês presa em uma cela com 20 homens, foi submetida.

O Ouvidor Geral da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fermino Fechio, constatou que a delegacia 'não é lugar para tratar nenhum ser humano, é degradante'.

'Esta estrutura é uma barbárie, estou revoltado, indignado. E acho que esse deveria ser o sentimento de todos os seres humanos. Não podemos admitir isso. Essa situação deve ser apurada com rigor e devem ser encaminhadas soluções, para Abaetetuba e para todo o Brasil, por isso estamos aqui', disse o Firmino Fechio. 'A impressão que levo é horrível, a pior possível', completou.

A deputada Luíza Erundina (PSB-SP), integrante da comissão, disse que vai recomendar à governadora Ana Júlia Carepa que 'a delegacia seja demolida até que seja construído um outro local mais adequado às condições humanas, porque até animais ficam em lugares melhores'. Erundina também acusou a Justiça estadual e o Ministério Público do Estado de omissão. 'A justiça é omissa nesse estado. Como pode um promotor e um juiz ficarem só de terça a quinta no município?', indagou.

Depoimentos - 'A Corregedoria tem depoimentos de presos que afirmam que o Ministério Público tinha conhecimento que havia uma mulher presa na cela junto com homens. Dois promotores até conversaram com a menor, garantindo que ela seria transferida'. A declaração é da delegada interina, Daniele Bentes, que responde pela Superintendência Regional do Baixo Tocantins e foi feita para a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, dentro da cela onde a menor L. foi mantida presa e violentada por presos, no município de Abaetetuba.

O MPE, através do promotor Lauro Freitas, negou que o Ministério Público tivesse conhecimento da situação. 'Não sabíamos de nada. Nossa função é justamente coibir esse tipo de tratamento. Assim que soubemos do fato, tomamos providências para retirá-la do local', explicou o promotor.

Impeachement - Em comentário na rádio CBN, a jornalista Lúcia Hippolito, levantou, ontem,  a possibilidade de impeachment da governadora Ana Júlia Carepa. Hippolito afirmou que se governadora já tinha conhecimento de casos como o da jovem de Abaetetuba, presa com homens em uma cela - e não tomou providências para impedir que voltassem a acontecer, ela incorreu em crime de responsabilidade, que é mais do que o suficiente para servir de base para o pedido de impedimento.

'Ela é a governante, a responsável última por aquela política pública, e tomou conhecimento do ilícito e nada fez para coibi-lo. Está cometendo crime, que pode ser negligência criminosa, omissão, cumplicidade, uma porção de coisas que se põe sobre esse guarda-chuva que é o crime de responsabilidade', destacou.

A jornalista associou a declaração da governadora 'infelizmente, casos de mulheres presas em celas com homens existem mesmo' com a postura do presidente Lula na época do escândalo do mensalão. Ela explicou que o presidente Luís Inácio Lula da Silva recebeu na ocasião, do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o conselho de alegar ignorância do fato, sob a alegação de que não seria incriminado se o assunto fosse desconhecido por ele. 'Como ele seria incriminado por não tomar providência para coibir o mensalão se alegava não saber da sua existência? Agora é o contrário. A governadora diz que essas coisas acontecem no Pará e joga a culpa nas costas dos governos anteriores', ressaltou.

A Secretaria de Estado de Comunicação informou que o governo não vai se pronunciar sobre o comentário da jornalista da rádio CBN.