Belém 07 de Julho de 2010
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Servidores municipais exigem receber atrasados das perdas salariais
 
 
 

EXCLUSIVIDADE - Juiz determinou que apenas filiados ao Sisbel recebessem as perdas de 1992

A decisão do juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda da Capital, que obriga a Prefeitura de Belém a pagar os valores atrasados referentes a perdas salariais relacionadas à inflação de 1992 apenas aos filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém (Sisbel), deixou revoltados os mais de 35 mil servidores ou antigos servidores não sindicalizados. Alguns representantes desses trabalhadores pretendem entrar, no máximo, na semana que vem, com uma Ação de Prestação de Contas contra o Sisbel para saber quem serão os beneficiados. "Isso é uma posição clara de negociação", disse Graça Torres, consultora jurídica da Câmara Municipal de Belém.

Ela afirma que os trabalhadores foram pegos de surpresa com a decisão, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todos os 37 mil servidores teriam direito aos atrasados. "Causa estranheza um juiz desfazer essa decisão", diz Graça, que também estranha o posicionamento do sindicado. Isso porque todos os trabalhadores têm descontados em seus contracheques a contribuição sindical. "No meu caso foi descontado R$ 40 do meu salário. Como o Sisbel resolve aleatoriamente excluir servidores?", questiona a consultora jurídica.

Na decisão Elder Lisboa determinou que a prefeitura e o Sisbel têm 30 dias para apresentar o nome de todos os 1.480 filiados ao Sindicato. O Sisbel calcula que o total devido pela prefeitura, somente a esses servidores, está entre R$ 100 e R$ 110 milhões. Os outros 35,5 mil trabalhadores da época e mais 23 mil atuais que não eram e nem são sindicalizados só terão direito à incorporação dos 20,84% devidos pela prefeitura naquele período.

 
   
 
   
   
     
 
 
 
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