Belém 01 de Outubro de 2011
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Servidores públicos do Pará aguardam decisão sobre reajuste e reatroativo
 
 
 

O Estado pediu um prazo maior para concluir o levantamento dos servidores públicos beneficiados pela decisão judicial que obriga a incorporação de 22,45% de reajuste nos salários e o pagamento retroativo aos últimos 16 anos. O pedido foi feito, ontem de manhã, durante uma reunião entre o Procurador Geral do Estado, em exercício, Marcos Lobato, e a comissão formada por diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Município de Belém (Sispemb), autor da ação. 'Entendemos que está tendo boa vontade por parte do Governo do Estado, que reconheceu a dívida e está buscando a melhor maneira de resolver o problema', afirmou o presidente do Sispemb, Leandro Borges, disposto a esperar até o próximo dia 17, para quando foi marcada uma nova reunião e quando a Secretaria de Estado de Administração (Sead) deve apresentar um balanço do número exato de servidores com direito ao benefício e os impactos aos cofres públicos. A estimativa do Sindicato está entre 35 e 40 mil trabalhadores, ativos, inativos e pensionistas.

A decisão da justiça saiu em maio deste ano. Em uma das últimas tentativas do Estado de derrubar a ação, a 1ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) julgou inconsistente a alegação do Governo de que o Sispemb não tinha legitimidade para propor a ação. Em agosto deste ano, após a publicação do acórdão, que é de maio de 2011, diretores do Sispemb já haviam participado de uma audiência com o Procurado Geral do Estado, Caio Trindade, para negociar o pagamento da dívida. 'Sabemos das dificuldades financeiras do Estado e estamos dispostos a fazer um acordo, como o parcelamento do retroativo, por exemplo', afirmou Borges. Além da incorporação imediata do reajuste de 22;45%, os servidores querem receber a diferença retroativa aos últimos 16 anos. Apesar do Sindicato evitar mencionar valores, os servidores teriam a receber valores que varia de R$ 30 a R$ 200 mil. Durante a reunião, Trindade teria pedido prazo de um mês para que o Estado pudesse fazer um estudo dos impactos para os cofres públicos. 'Segundo o procurador em exercício esse levantamento já está sendo feito e deve ser apresentado na reunião do dia 17 de outubro', informou Jader Dias,
advogado do Sindicato.

Em 1999, o Sindicato moveu uma ação contra o Estado alegando quebra de isonomia salarial. A categoria reclamava a diferença de 22,45% concedida aos militares em relação aos demais servidores entre 1994 e 1995, durante o primeiro mandado do então governador Almir Gabriel. A decisão favorável aos servidores só saiu em novembro do ano passado, mas obriga o Estado a pagar o retroativo para compensar as perdas. A direção do Sispemb está convocado os servidores públicos a comparecerem a sede do sindicato para obter maiores informações
sobre o caso.

 
   
 
   
   
     
 
 
 
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