O Conselho Regional de Farmácia (CRF), no Pará, fará fiscalização em todas as farmácias do Estado a partir de abril. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da entidade, Daniel Costa, que garantiu que, independentemente da manutenção ou não da liminar conseguida pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), continuará atuando no combate a práticas comerciais que não estejam de acordo com a promoção da saúde.

Uma liminar judicial continua assegurando às grandes redes de farmácias associadas à entidade o direito de comercializar em prateleiras medicamentos que não precisam de prescrição médica e também de atuar como correspondente bancário.

Daniel Costa diz que não pode divulgar a data, horário e nem locais que serão fiscalizados para não comprometer o trabalho do CRF. Porém, ele destaca que o trabalho de fiscalização será feito em abril porque no dia 31 de março encerra-se o prazo de licença de funcionamento concedido às farmácias paraenses pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 'Esse é um tempo razoável para que as farmácias se adequem ao que é exigido pela resolução RDC 44 da Anvisa. O nosso trabalho será feito independente dessa liminar cair ou não. Mas a nossa expectativa é de que a resolução seja validada para todas as farmácias do país', disse Costa.

Além do que está previsto na resolução 44, o CRF também fiscalizará a existência de farmacêuticos durante todo o funcionamento dos estabelecimentos, a venda de produtos com registro ou não da Anvisa, se o estabelecimento possui alvará sanitário, as adequações sanitárias do funcionamento e a autorização de funcionamento expedida pela Anvisa. Se forem localizados medicamentos sem registro da Anvisa, a farmácia poderá ser fechada e o proprietário preso e enquadrado no artigo 273 do Código Penal Brasileiro, que trata da venda irregular de medicamentos.

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