A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Belém considerou admissível a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar desmandos na área da Saúde. A decisão recai novamente nas mãos do presidente do Legislativo, Walter Arbage (PTB), que em outra ocasião vetou a instalação. Em paralelo, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) anuncia uma auditoria no órgão.
A decisão da comissão tomada ontem será repassada a Arbage para que ele encaminhe aos partidos o pedido de indicação dos cinco membros. Segundo a assessoria da CMB, o presidente confirmou a intenção de instalar a CPI.
O presidente da CCJ, vereador Pio Netto (PTB), lembrou que Arbage recorreu contra a liminar judicial que determinou a votação da admissibilidade pela comissão de Justiça. Por tanto, ele pode dar prosseguimento à indicação dos partidos ou optar pelo aguardo da resposta judicial ao seu recurso.
Pio Netto e Luiz Pereira (PR) foram votos vencidos dentro da comissão de Justiça formada, ainda, pelos vereadores Fernando Dourado (DEM), Otávio Pinheiro (PT) e Henrique Soares (PMDB). Pio Netto sustentou a inconstitucionalidade da proposta de CPI porque ela não definiu o prazo para a conclusão e porque não teria um fato definido.
Para o autor da proposta, vereador Ademir Andrade (PSB), se o presidente da Câmara preferir aguardar o recurso estará cometendo mais um erro porque entende que, da primeira vez, ele agiu 'monocraticamente' ao deixar de consultar a CCJ já que havia dúvida sobre a legalidade.
'Ele fez coisa muito errada quando desrespeitou o regimento da Casa, colocando em dúvida a admissibilidade. O Supremo Tribunal Federal já disse que podem ser 15, 20 fatos, desde que sejam relacionados', comentou.
Com a instalação da CPI, Ademir é automaticamente membro por ser o autor da proposta. Como as demais vagas pertencem aos partidos com as maiores bancadas, estão garantidos integrantes para o PTB, PT e PMDB (todos com cinco vereadores). Arbage decide para quem vai a última, se para o DEM ou PR, ambos com três vereadores.
Ademir afirma que o DEM está no grupo dos partidos de oposição à prefeitura. Já o PR é composto por vereadores que fazem parte da base de apoio de Duciomar Costa na Câmara.
De acordo com Ademir, alguns dos nomes cotados para compor a CPI são Marquinho (PT), José Scaff (PMDB), Fernando Dourado (DEM) e Mário Corrêa (PR).
ESCLARECIMENTOS
O vereador Ademir Andrade diz que a CPI é necessária para esclarecer, afinal, por que faltam remédio e leitos, além da falta de dinheiro para investir na infraestrutura e em pessoal em Belém. O titular da Sesma, Antônio Vinagre, esteve na Câmara e disse que o órgão vai colaborar com as investigações.
Segundo a assessoria da Sesma, o secretário de Saúde disse que não atrapalhará o trabalho da CPI. Vereador do PTB licenciado e empossado no órgão em março para substituir Rejane Jatene, ele revelou que contratará uma auditoria externa para analisar as contas da secretaria.
Ademir Andrade diz que o debate sobre os problemas verificados na Saúde já duram cinco meses e até agora nada foi apresentado pela Sesma e pela Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) para justificar o caos.
'Ninguém sabe responder se está faltando ou sobrando dinheiro, se tem condições de dar aumento ou não para os funcionários, se falta leito porque falta dinheiro. A Prefeitura de Belém alega que interna pessoas do interior, mas não recebe tudo do SUS (deveria receber a parte do município que não atendeu o paciente). Os prefeitos das cidades dizem que repassam', observa o oposicionista.
Para o vereador, a comissão poderá avançar nessas questões porque tem poder para convocar pessoas, requerer documentos e até pedir a quebra de sigilo bancário. Ele diz que a auditoria anunciada pela Sesma não anula a necessidade de uma CPI porque se o secretário descobrir algo de errado, pode preferir não revelar publicamente.
Paciente sofre sem radioterapia no Estado
Sem poder fazer as sessões de radioterapia no Ofir Loyola, já que a única máquina para o tratamento no Estado está quebrada, o paciente João Manoel Machado, de 17 anos, vive o suplício de recorrer ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD). O instrumento legal visa garantir, através do SUS, acompanhamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem.
De acordo com a mãe do jovem paciente, Waldirene Machado Lima, o hospital ainda não pode fazer o tratamento por falta de conserto no equipamento. 'Eu procurei o Ofir Loyola em abril para que meu filho pudesse fazer as sessões de radioterapia solicitadas pela sua oncologista. Fui informada de que a máquina estava quebrada, mas que o problema seria resolvido em 20 dias. Terça-feira, 12 de maio, mais de um mês depois da primeira visita, voltei ao hospital e soube que a situação continua a mesma. Foi quando a assistente social disse que eu deveria solicitar o TFD. Ela me entregou duas fichas que deveriam ser preenchidas pela médica radioterapeuta do hospital. Procurei pela médica Karina Moutinho, mas ela se recusou a preencher as fichas alegando que isso não cabia ao Ofir Loyola', conta a dona de casa. O TFD foi instituído pela Portaria nº. 55/99 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde). Ele consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica a unidades de saúde referenciada em outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes.
'Me informaram que a máquina só continua quebrada porque o Ministério da Saúde não foi informado sobre o defeito. Enquanto a Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde) não for informada o município fica impedido de encaminhar para outros Estados os pacientes que precisam de radioterapia', diz Waldirene.
A assessoria do Ofir Loyola, entretanto, afirma que o hospital não tem obrigação de comunicar ao Ministério da Saúde que a máquina de radioterapia não está funcionando. 'Todo dia é publicada uma denúncia sobre o problema com o simulador, não tem nada de novo a ser dito. O técnico já está cuidando do defeito. O Ministério não precisa ser notificado a respeito de nada disso', disse.
drama
O filho de Waldirene perdeu completamente os movimentos dos membros inferiores em função de um linfoma, um tipo de câncer que se desenvolve principalmente nos gânglios e que é tratável com quimioterapia e radioterapia. A gravidade do caso dele é tamanha que a médica do Ofir Loyola Karina Moutinho redigiu uma nota para a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) na qual admite que o aparelho de radioterapia está quebrado e ressalta a seriedade da doença de João Manoel. Segundo a médica, o adolescente precisa com urgência do tratamento.
'A assistente social que me atendeu na Sesma disse que graças a uma portaria de 1999, o município só pode encaminhar pacientes para outros locais se o Estado não tiver condições de tratar. No entanto, apesar da radioterapia não está sendo oferecida em Belém, para o Ministério da Saúde a máquina está funcionando perfeitamente', conta Waldirene. 'Mandaram eu voltar no Ofir Loyola, porque a secretaria não podia me ajudar. Isso não é coisa que se fale para uma mãe. Se o Estado não pode ajudar e o município também não quem vai tratar do meu filho?', desesperou-se.
