Palacete Pinho é considerado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como um dos exemplares mais característicos do período áureo de exploração do látex na Amazônia. Localizado na avenida Doutor Assis, no bairro da Cidade Velha, já foi um dos locais mais freqüentados pela elite paraense, na época em que sediava importantes eventos culturais. Atualmente, encontra-se abandonado. Quando faltavam somente 10% para a conclusão da restauração do prédio, as obras foram suspensas. Por isto, o prefeito Duciomar Costa foi multado em R$ 1 milhão e responde a dois processos nos âmbitos civil e criminal.
Em maio de 2006, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Município, reivindicando a comprovação das verbas recebidas e a demonstração dos gastos empregados na restauração do imóvel. O MPF também solicitou que a Justiça determinasse que as obras de revitalização tivessem continuidade.
A Prefeitura, no entanto, pediu que a Justiça Federal não aceitasse a ação, uma vez que o MPF não teria legitimidade para entrar com este pedido. A PMB também alegou que não seria relevante para o interesse público maiores esclarecimentos sobre seus gastos. Nos autos, informa ainda que algumas melhorias já haviam sido realizadas, mas que novos serviços precisariam ser agregados para que as obras fossem retomadas.
O responsável pelo caso, Antônio Carlos Almeida Campelo, Juiz Federal Substituto na titularidade da 5ª Vara, reconheceu a legitimidade do MPF para propor a ação. O juízo considerou que o pedido liminar deveria ser parcialmente atendido, já que a demonstração de aplicação dos gastos na restauração do Palacete Pinho foi satisfeita pela documentação apresentada pela PMB. Foi determinado, que as obras prosseguissem.
O prazo concedido pela Justiça Federal terminou em novembro do ano passado. Porém, até agora, as obras no Palacete Pinho não foram sequer reiniciadas. Em consequência disto, o MPF abriu uma ação civil de improbidade administrativa. Este processo, entretanto, está sob segredo de justiça.
