O cenário urbano de Belém está cada dia mais poluído por construções que não adotam projetos arquitetônicos. Segundo informações da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), atualmente cerca de 90% das obras não seguem os padrões exigidos pela Lei Complementar de Controle Urbanístico nº 2/ 1999 e tampouco o Plano Diretor Urbano Municipal de Belém, Lei nº 8.655/ 08. No caso dos kitchnettes, regras importantes como a largura mínima do terreno, que deve ser maior que doze metros para construções superior a dois andares, e os limites de espaçamento entre as paredes, não são respeitadas. Com isso, vários pontos da cidade vão ganhando um aspecto inadequado para o perfil da cidade.
Segundo afirma Cristina Pena, diretora do Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização da Seurb, o maior problema das construções da cidade está nos kitchnettes. 'Apenas 10% das nossas obras acontecem de forma regular. Por exemplo, a partir de duas unidades de kitchenttes construídas é obrigatório que sejam implementadas garagens, mas isso não é cumprido', revela. Cristina afirma que, desta forma é impossível regularizar - e muitas vezes a obra acaba sendo multada ou interditada. A multa pode chegar a R$ 300 mil.
O gerente de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Kléber Souza, diz que fiscalizar a obra é tafefa que cabe exclusivamente à Seurb, mas para que qualquer construção ocorra, é preciso documentação e aprovação do Crea. 'É preciso um projeto arquitetônico e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), todas encaminhadas pelo engenheiro para o Crea', afirma.
Kléber destaca que após o registro, o conselho não se manifesta, desde que não haja problemas entre o dono e o engenheiro. 'O Crea apenas acompanha o profissional que é responsável pela obra. Caso alguém esteja exercendo ilegalmente a profissão, o conselho abre um processo administrativo contra o dono da construção', explica.
Para ver a matéria completa assine O Liberal Digital.
