Belém 06 de Agosto de 2010
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Anvisa interdita fábrica de remédio fitoterápico
 
 
 

EFEITO COLATERAL - Operação foi realizada ontem em Ananindeua, onde duas farmácias acabaram fechadas

O Conselho Regional de Farmácia (CRF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditaram ontem de manhã duas farmácias e uma fábrica de medicamentos fitoterápicos no município de Ananindeua. À tarde, a fiscalização aconteceu na Ilha do Mosqueiro. A ação, uma continuação da operação "Efeito Colateral 2", contou com o reforço da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e da Vigilância Sanitária municipal. Ao todo, quatro estabelecimentos foram fiscalizados, sendo que apenas um deles não foi fechado, embora, assim como os outros, tenha sido autuado.

A fiscalização teve início às 6h de ontem, quando o presidente do CRF, Daniel Costa, o chefe de Segurança Institucional da Anvisa, Adilson Bezerra, e um grupo de 12 pessoas, saíram de Belém rumo a Ananindeua. Na primeira farmácia que chegaram, a Glória a Deus, no conjunto Stélio Maroja, encontraram uma série de irregularidades. Entre elas, o fracionamento de medicamentos, o Cartão Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) vencido e remédios fitoterápicos sem registro do Ministério da Saúde.

No interior da farmácia, uma área servia para a aplicação de injetáveis, considerada sem a menor condição de funcionamento pelos fiscais da Anvisa. "Essa farmácia não tem alvará para aplicação de injetável, o local está sujo, com o lixo exposto. Isso é um perigo para a saúde da população, pois essas agulhas podem conter sangue contaminado", observou Adilson Bezerra, delegado federal a serviço da Anvisa.

O dono da farmácia, Eurico Carvalho, chegou a apresentar o comprovante de pagamento da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE). Porém, ainda assim, o estabelecimento não pôde permanecer aberto, já que comercializava medicamentos sem rótulo e sem o registro da Anvisa e, ainda, remédios como o popular Elixir Paregórico e até mesmo o Floratil pediátrico, que foi encontrado fracionado e vendido em envelopes separados, sendo que é obrigatório que a caixa seja vendida lacrada.

Antes de deixar seu estabelecimento junto com duas funcionárias, o comerciante denunciou outra farmácia, Star Farma, também na Cidade Nova, que foi interditada por não ter alvará de licença, farmacêutico e nenhum outro documento que permitisse o seu funcionamento. A proprietária não estava no local, onde foram encontradas ervas embaladas de maneira suspeita e que eram vendidas como afrodisíaco, o que, para a Anvisa e o CRF, é ilegal, já que não existe comprovação científica de sua eficácia.

Manipulação sem responsável técnico

A última apreensão da manhã ocorreu na Cidade Nova VII, WE 68, casa de número 541, onde funcionava a Planta Kura, empresa que fabrica, embala e distribui para farmácias e outros estabelecimentos produtos feitos com ervas medicinais e que são proibidos por serem produzidos de forma irregular. Lá, também funcionava um consultório e até mesmo blocos de receituários foram encontrados pelos fiscais da Anvisa e membros do Conselho Regional de Farmácia (CRF).

Entre os produtos irregulares, cápsulas de uxi-amarelo, spray de andiroba, complexos emagrecedores e até dezenas de colírio de cálcio de ostra, cuja procedência, totalmente suspeita, não foi explicada pelo dono do estabelecimento, Sérgio Barros, que, nervoso, se recusou a revelar onde funcionava a fábrica da empresa, já que junto a sacolas repletas de remédios foram encontrados envelopes com boletos bancários endereçados aos destinatários, todos locais que vendem remédios em várias partes de Belém e de Ananindeua.

Adilson Bezerra, chefe de Segurança Institucional da Anvisa, identificou o cadastro da Planta Kura como sendo uma farmácia de manipulação, motivo extra para que a interdição da empresa e a prisão do proprietário fossem reforçadas, pois para atuar com a manipulação de medicamentos é necessário dispor de um responsável técnico, que deve, inclusive, ter o nome e o registro expostos no rótulo de cada produto, o que não foi comprovado.

"Eu trabalho em cima de um decreto que me isenta de ter registro, pois se trata de medicamentos usados pela população a partir da cultura", tentou explicar Sérgio Barros que, indagado pelos profissionais da Anvisa e do CRF para que revelasse o endereço em que a fábrica dele funcionava, negou várias vezes. Porém, ele recuou e disse que falaria a verdade se tivesse garantias de não ser preso. "Ele está com a produção atual. É só ver nos rótulos dos produtos. Então, vai ter que dizer onde fica a fábrica, poie ela abastece todo o Estado. Caso contrário, poderá ser enquadrado e pode pegar até 15 anos de prisão", pontuou Adilson Bezerra.

Sérgio Barros só foi levado pela polícia após a chegada de sua advogada, que, acompanhada do candidato a deputado estadual Chico Barros, provável familiar do acusado, tentou impedir que seu cliente fosse fotografado sendo conduzido à viatura da PM. O comerciante foi levado à Seccional da Cidade Nova, onde não pôde ficar porque o crime praticado por ele trata-se de responsabilidade de um órgão federal, como justificou a delegada Cláudia Pimentel. "Esta delegacia não é especializada. Como a Dioe já está acompanhando esse caso é melhor que o preso seja levado para lá. Temos uma viatura que o levará até lá", disse a delegada.

O comerciante chegou à sede da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe) por volta das 12h30, onde foi autuado em flagrante. Ele foi enquadrado no artigo 273, do Código Penal, por crime contra a saúde pública, que é inafiançável e não cabe recurso.

 
   
 
   
   
     
 
 
 
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