Belém 31 de Dezembro de 2010
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Brecha jurídica ajuda transporte alternativo
 
 
 

Irregulares - É fácil conseguir liminar judicial para liberar veículo apreendido.

A Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) começou na tarde de quarta-feira, 29, mais uma operação para combater o transporte clandestino de passageiros e irregularidades em geral. Em dois dias foram apreendidos 47 veículos entre carros, vans, kombis, microonibus, ônibus e motos. A ação deve continuar por tempo indeterminado, sem hora e nem local para ocorrer. Mesmo com diversas operações para combater o transporte alternativo, a CTBel esbarra na facilidade que os proprietários dos veículos apreendidos têm em retirar o carro ou moto do pátio da companhia.

A diretora superintendente interina da CTBel, Ellen Margareth Souza, ressalta que desde 2006, quando a companhia foi obrigada a combater o transporte clandestino, foram apreendidos 980 veículos. Estes veículos, recolhidos sob o efeito de uma ordem judicial, só poderiam sair com uma liminar concedendo a liberação. Já foram concedidas 820, que permitiram a retirada do veículo do pátio da CTBel, dispensando o pagamento de quaisquer taxas, como estadia e guincho. A única forma de atrapalhar a retirada dos veículos é a exigência de uma vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Pará para autorizar a saída.

"É impossível mostrar que está sendo executando um trabalho sem resultado em outro extremo. É muito fácil para quem trabalha com transporte clandestino conseguir a liberação do veículo. Precisamos rever a legislação de transportes, que é frágil, para ver como manter um veículo apreendido no pátio. É impressionante a ousadia dessas pessoas e a facilidade para conseguir um advogado. E sempre voltam. Dos 980 apreendidos desde 2006, 500 são reincidentes. Durante esta última operação, encontramos três que já tiveram várias entradas e saídas do pátio da CTBel", comenta Ellen.

 

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