Durante a última sessão da Câmara Municipal de Parauapebas, no sudeste paraense, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei N° 055/2011, que estabelece a forma de funcionamento das farmácias e drogarias. A proposta, que é de autoria da vereadora Percília Martins, do PRTB, prevê que esses estabelecimentos passem a funcionar das 7h30 às 22h, de segunda a sábado, com horário facultativo a partir de meio-dia no sábado. Nas madrugadas e finais de semana haverá um plantão obrigatório, que será implantado em sistema de rodízio.
Assim, de segunda a sábado, das 22h às 7h30 do dia seguinte e aos domingos e feriados, das 8h às 22h, ficará de plantão uma farmácia ou drogaria, de acordo com escala a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde ou órgão representativo da classe. Aquelas que estiverem fechadas terão que colocar uma placa informando qual unidade estará aberta. Para Odilon Rocha, o projeto supre uma carência de todos que precisam de farmácia durante a noite ou madrugada. "A gente não espera para adoecer, nem tem horário" relatou.
De acordo com o projeto, as farmácias e drogarias ficarão obrigadas também a manter, durante o horário normal de funcionamento e à noite, uma pessoa habilitada e responsável para atender o público. Antônio Massud, do PTB, falou da importância de ter um farmacêutico em tempo integral. "Não basta só funcionar até as 22h, porque depois das 18h não tem farmacêuticos e tem medicamentos que precisam do aval do farmacêutico" destacou. O Projeto de Lei N° 055/2011 prevê ainda que se houver descumprimento dessas regras, o estabelecimento ficará sujeito ao pagamento de multas e em caso de reincidência haverá cassação do alvará de funcionamento.
