Belém 21 de Novembro de 2013
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Comissão aprova projetos contra união homossexual
 
 
 

Polêmica

Deputado Marco Feliciano tenta reverter decisões tomadas pelo STF

Brasília

Agência Estado

Comandada pelo seu presidente, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), e dominada pela bancada evangélica, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou ontem duas propostas para tentar reverter decisões do Judiciário sobre casamento e união civil de pessoas do mesmo sexo e rejeitou projeto que garantia em lei benefícios previdenciários a dependentes de companheiros homossexuais.

Um dos projetos prevê a realização de plebiscito para decidir sobre o reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo. O objetivo é fazer com que uma eventual consulta popular contrarie decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu os efeitos jurídicos destas uniões, que passaram a poder ser registradas em cartório. O outro projeto aprovado ontem prevê a suspensão da decisão que permite a realização de casamentos civis gays em cartórios, tornada obrigatória por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As duas propostas seguirão para outras comissões e irão a plenário.

Já o projeto rejeitado visava tornar lei que companheiros gays de servidores e beneficiários do INSS passassem a ser considerados dependentes destes, tendo direito, por exemplo, a receber pensão. O parecer contrário não significa o arquivamento do projeto, mas obrigará o plenário a debruçar-se sobre o tema caso deseje aprová-lo.

 

 

 
   
 
   
   
     
 
 
 
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